A Lei de Execução Penal e a remição de pena pela leitura: quarenta anos de evolução

 Cultura e comportamento

 

Em 2024, a Lei de Execução Penal (LEP), instituída pela Lei nº 7.210/1984, completa quarenta anos de vigência no Brasil. Considerada um marco para o sistema carcerário brasileiro, essa legislação estabelece os direitos e deveres dos apenados, além de definir os mecanismos de reintegração social por meio do trabalho e da educação. Entre as medidas inovadoras previstas pela LEP, destaca-se a remição de pena por estudo e trabalho, incluindo a leitura de livros como forma de ressocialização.

 

O mundo atrás das grades pode ser melhor com leitura

[O mundo da penalidade em cadeias. Imagem: Canva | Reprodução]


 

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O conceito de “remição de pena” refere-se à possibilidade de o apenado reduzir o tempo de sua condenação por meio do estudo ou trabalho. No âmbito da educação, a “remição pela leitura” se consolidou como uma política que busca não apenas a redução da pena, mas a transformação pessoal dos detentos. Segundo o Decreto nº 7.626/2011, que regulamenta essa prática, a cada livro lido, o preso pode ter quatro dias descontados de sua pena, desde que siga regras específicas.

 

O procedimento é rigoroso. O detento deve ler uma obra literária, clássica, científica ou filosófica, e entregar uma resenha ou relatório sobre o livro, demonstrando compreensão do conteúdo. Além disso, o material é avaliado por uma comissão pedagógica, que verifica a adequação do trabalho às exigências do programa. Essa prática, presente em diversas unidades prisionais do país, representa uma oportunidade de ressignificação do tempo passado na prisão, ao mesmo tempo em que promove o conhecimento e o desenvolvimento intelectual dos presos.

 

Estudos mostram que a educação desempenha um papel crucial na diminuição da reincidência criminal. A leitura amplia horizontes, fomenta o senso crítico e oferece aos detentos ferramentas para enfrentar os desafios da vida pós-encarceramento. Para muitos, o contato com a literatura representa o primeiro passo rumo à mudança de perspectiva sobre o mundo e suas próprias trajetórias.

 

A remição pela leitura também colabora com a humanização do sistema penitenciário, uma das diretrizes fundamentais da Lei de Execução Penal. Ao valorizar a educação como direito, o Estado incentiva o desenvolvimento de capacidades que podem contribuir para uma reintegração mais eficaz à sociedade. Assim, a LEP cumpre seu papel de instrumento jurídico que não se limita à punição, mas que também busca oferecer caminhos para a recuperação e a dignidade do apenado.

 

 



ESSE É UM ARTIGO ESCRITO POR
JOÃO PAULO SILVA, em espaço para contribuição gentilmente cedido pelo Blog do Mestre. Nascido em Barueri/SP, é bacharel em Letras pela Universidade Estácio de Sá e atualmente pós-graduando em Revisão de Texto pela PUC Minas.

 

 

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REFERÊNCIAS

 

1. PARÁ.  Assembleia Legislativa do Pará. Lei de Execução Penal completa 40 anos em 2024. 2024. Disponível em: https://alepa.pa.gov.br/Comunicacao/Noticia/10455. Acesso em: 5 out. 2024.

 

2. BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília, Presidência da República. [1984]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 5 out. 2024.

 

3. AGÊNCIA BRASIL. OAB discute em São Paulo 40 anos da Lei de Execução Penal. 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-07/oab-discute-em-sao-paulo-40-anos-da-lei-de-execucao-penal. Acesso em: 4 out. 2024.

 

4. BRASIL. Senado Federal. Segue para sanção projeto de lei que aumenta a pena de feminicídio para 40 anos. 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2024/09/13/segue-para-sancao-projeto-de-lei-que-aumenta-a-pena-de-feminicidio-para-40-anos. Acesso em: 1 out. 2024.

 

5. CONJUR. Avanços e retrocessos nos 40 anos da Lei de Execução Penal. 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-jul-15/avancos-e-retrocessos-nos-40-anos-da-lei-de-execucao-penal. Acesso em: 28 set. 2024.

 

6. JUSBRASIL. Lei do pacote anticrime estabelece em 40 anos o máximo para cumprimento de pena privativa de liberdade. 2019. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/lei-do-pacote-anticrime-estabelece-em-40-anos-o-maximo-para-cumprimento-de-pena-privativa-de-liberdade/808111672. Acesso em: 28 set. 2024.

 

7. JUSBRASIL. Qual o limite máximo de cumprimento de pena no Brasil? 2020. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/qual-o-limite-maximo-de-cumprimento-de-pena-no-brasil/851243247. Acesso em: 28 set. 2024.

 

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