Cultura
A
mais nova Lei, que vem complementar o Estatuto da Criança e do Adolescente,
gerou polêmica e muita discussão, incluindo até mesmo novos bordões como
'recebi algumas palmadas e hoje sou um bom cidadão'. Fora as postagens bem
informadas que surgem na timeline do Facebook, é importante analisar
quando e de que forma cabem esta e outras Leis que envolvem direitos de
crianças, e a realidade em que vivemos.
No
caso da Lei da Palmada, castigos físicos de tratamento cruel ou degradante
levariam a medidas punitivas, cuja fiscalização cabe ao Conselho Tutelar. Aí
vai a pergunta: a Lei vai impedir a tão citada e defendida palmada educativa de
continuar existindo? Certamente não.
Pontos
bastante citados pela Lei são a busca pela não ridicularização da criança,
promoção de sofrimento físico ou lesão. Então, devemos observar que, um puxão
de orelhas só será algo degradante se gerar algo realmente grave, como uma
lesão física. A palmada, desde que usada como um recurso extremo e em poucas
ocasiões, (não sendo de forma gratuita) quando a conversa deixa de ter efeito,
não é algo incompreensível.
Na
educação de algumas crianças, o diálogo basta, nem sendo necessária a palmada.
Mas outras crianças podem eventualmente levar uma palmadinha dos pais em uma
ocorrência de forte teimosia, o que pode até mesmo evitar as futuras.
Da
mesma forma que no exemplo de um puxão de orelhas, a palmada se torna algo
grave quando extremamente repetitiva e com intensidade exagerada, levando a
lesões físicas consideráveis. Nestes casos, certamente vizinhos ou outros
envolvidos com a criança irão valer-se da Lei, pois se tornou um caso mais
grave.
Outros
pontos das Leis existentes, no que se refere ao trabalho infantil, costumam
gerar este mesmo tipo de polêmica. Novamente, é preciso ver o meio-termo
possível e analisar o contexto atual.
O
trabalho infantil é proibido, por estar associado a longas jornadas de
trabalho, muitas vezes degradantes, (...) e situações limite como estas motivam
a Lei. Infelizmente, o Estado é ineficaz em promover formas de a família das
crianças que vemos em reportagens de tevê ter seu sustento sem que todos
trabalhem em atividades pesadas, mas é correto em proibi-las.
Por
outro lado, crianças e jovens desocupados têm muito tempo para aprender 'o que
não devem' e o estudo nem sempre tem a importância que deveria na vida dos
jovens, apesar de seu poder de transformação e crescimento.
Então,
ao falar em crianças, jovens e trabalho, temos de ser responsáveis em
possibilitar toda a formação necessária a uma criança, sem deixar qualquer
ponto de lado. Toda criança deve ter tempo de estudo (o que é o mais
importante), lazer e, gradualmente ser inserida em um contexto de trabalho.
Este trabalho pode começar com afazeres domésticos, como arrumar o quarto, separar
as roupas e/ou estender no varal, lavar e secar a louça, fazer compras no
supermercado, etc. Quando a criança mora no campo, afazeres menos pesados como
tratar os animais, colher frutas e hortaliças, debulhar espigas de milho com um
debulhador, coletar ovos, entre muitas outras lides (de acordo com o tamanho da
criança).
Ao
falar de castigos físicos ou trabalho infantil, chegamos ao mesmo ponto: o
exagero, o limite, que devem ser os pontos a serem combatidos por elas, as
Leis. Corrigir um filho ou buscar torná-lo um cidadão com gosto pelo trabalho,
desde que com estudo, responsabilidade e crescimento em um ambiente de carinho,
nunca estará errado.
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